REGIME JURÍDICO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
12 horas
Conheça o quadro legal da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, e legislação complementar!!!
Esta actividade formativa foi validada pela Ordem dos Arquitectos e permite a obtenção de 8 créditos para efeitos da formação obrigatória em temáticas opcionais, complementar ao estágio profissional.
Esta actividade formativa foi avaliada pelo InCI e permite a obtenção de créditos para a revalidação da licença do exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária.
Todos os valores isentos de IVA, ao abrigo do n.º 14 do Artigo 9.º do CIVA.
Para esclarecer quaisquer dúvidas ou obter mais informações sobre as actividades formativas, programas, calendarização, horários, valor da inscrição, locais de realização ou outros, por favor contacte-nos.