REGIME JURÍDICO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

Conheça o quadro legal da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, e legislação complementar!!!

- Noção e tipologias de empreendimentos turísticos.
- Instalação de empreendimentos turísticos.
- Autorização ou comunicação de utilização para fins turísticos.
- Classificação.
- Exploração e funcionamento.
- Constituição do empreendimento em propriedade plural.
- Declaração de interesse para o Turismo.
- Fiscalização e regime sancionatório.

Esta actividade formativa foi validada pela Ordem dos Arquitectos e permite a obtenção de 8 créditos para efeitos da formação obrigatória em temáticas opcionais, complementar ao estágio profissional.

Esta actividade formativa foi avaliada pelo InCI e permite a obtenção de créditos para a revalidação da licença do exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária.

12 horas      |      120 €
04, 05, 11 e 12 de Novembro      |      5.ª e 6.ª Feira      |      Das 19h00 às 22h00

Programa      |      Ficha de Inscrição