GARANTIAS GRACIOSAS E CONTENCIOSAS DOS CONTRIBUINTES
Através de uma visita guiada pelos principais mecanismos consagrados na legislação tributária para defesa dos direitos e interesses legítimos dos contribuintes, adquira informação que lhe permita manter uma relação mais igualitária com a Administração Fiscal. Conhecimento é poder!!!
01. Garantias graciosas dos contribuintes:
- Reclamação graciosa;
- Recurso hierárquico;
- Reclamação graciosa / recurso hierárquico / tutela jurisdicional;
- Revisão de actos tributários.
02. Garantias contenciosas do contribuinte:
- Processo de impugnação judicial;
- Acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária;
- Intimação para um comportamento;
- Meios processuais acessórios.
03. A execução fiscal:
- Oposição à execução;
- Arguição de nulidades;
- Reclamação de actos do órgão de execução fiscal.
8 horas | 100 €
01 e 02 de Julho | 5.ª e 6.ª Feira | Das 18h30 às 22h30
Todos os valores isentos de IVA, ao abrigo do n.º 14 do Artigo 9.º do CIVA.
Para esclarecer quaisquer dúvidas ou obter mais informações sobre as actividades formativas, programas, calendarização, horários, valor da inscrição, locais de realização ou outros, por favor contacte-nos.