REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

Conheça o regime jurídico de empreitada de obras públicas!!!

- Noção de Obras Públicas.
- Tipos de Empreitadas.
- Formação do Contrato: Procedimentos e Formalidades dos Concursos; Concorrentes; Concurso Público;
  Concurso Limitado; Ajuste Directo.
- Execução da Empreitada: Consignação da Obra; Plano de Trabalhos; Execução dos Trabalhos; Materiais;
  Fiscalização; Suspensão dos Trabalhos; Não Cumprimento e Revisão do Contrato.
- Pagamentos.
- Recepção e Liquidação da Obra.
- Rescisão e Resolução Convencional da Empreitada.
- Concessões de Obras Públicas.
- Contencioso dos Contratos.
- Subempreitadas.

Esta actividade formativa foi validada pela Ordem dos Arquitectos e permite a obtenção de 8 créditos para efeitos da formação obrigatória em temáticas opcionais, complementar ao estágio profissional.

18 horas      |      180 €
16, 18, 23, 25 e 30 de Junho + 02 de Julho      |      4.ª e 6.ª Feiras      |      Das 19h00 às 22h00

Programa      |      Ficha de Inscrição