REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

Conheça os requisitos legais vigentes em matéria de ruído ambiental!!!

- Caracterização e definição de ruído.
- Regulação da produção de ruído.
- Conceito período diurno / entardecer / nocturno.
- Obras no interior de edifícios / trabalhos ou obras urgentes.
- Fiscalização.
- Regime contra-ordenacional.
- Legislação complementar:
  a) Decreto-Lei n.º 192/2002, de 11 de Maio (regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios);
  b) Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro (emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos
      para a utilização no exterior).

12 horas      |     120 €
18, 19, 20 e 21 de Outubro      |      De 2.ª a 5.ª Feira      |      Das 19h00 às 22h00

Programa      |      Ficha de Inscrição