RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
Conheça o conceito de Reserva Ecológica, a sua definição enquanto restrição de utilidade pública e a evolução do seu regime jurídico. Saiba como aplicar o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto!!!
01. Reserva Ecológica Nacional (REN):
- Breve historial; Conceito e objectivos; Delimitação da REN.
02. Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto:
- Disposições Gerais; Delimitação da REN; Nível operativo; Regime das áreas integradas na REN;
Comissão Nacional da REN; Regime económico-financeiro; Fiscalização e regime contra-ordenacional;
Disposições complementares.
03. Aplicação do regime da REN:
- Casos práticos.
Esta actividade formativa foi validada pela Ordem dos Arquitectos e permite a obtenção de 2 créditos para efeitos da formação obrigatória em temáticas opcionais, complementar ao estágio profissional.
6 horas | 90 €
22 e 23 de Novembro | 2.ª e 3.ª Feira | Das 19h00 às 22h00
Todos os valores isentos de IVA, ao abrigo do n.º 14 do Artigo 9.º do CIVA.
Para esclarecer quaisquer dúvidas ou obter mais informações sobre as actividades formativas, programas, calendarização, horários, valor da inscrição, locais de realização ou outros, por favor contacte-nos.